O questionamento sobre a legalidade dos cassinos no Brasil é um tema envolto em décadas de controvérsias e mudanças legislativas. Mas afinal, o Cassino é ilegal? Ao longo da história do país, os cassinos e jogos de azar passaram por fases de legalização e proibição, refletindo a complexidade das visões culturais, sociais e políticas sobre essa prática.
Este debate torna-se especialmente relevante diante das constantes discussões e propostas legislativas que buscam redefinir o panorama dos cassinos no Brasil. Nesta análise, exploraremos os principais marcos legais, as razões por trás das proibições passadas e as perspectivas atuais sobre a legalidade dos cassinos no Brasil.
Neste artigo, vamos abordar pontos chaves da história no país ao longo dos séculos e esclarecer a dúvida de muitos brasileiros.
Até o Século XIX
Antes do século XIX, não havia uma legislação específica sobre jogos de azar no Brasil. A prática era tolerada e muitas vezes associada a eventos sociais, festividades e atividades recreativas. Cassinos eram estabelecimentos comuns, especialmente nas grandes cidades.
A atmosfera em torno dos jogos de azar era mais permissiva, e as atividades de jogo faziam parte da vida social e cultural da época. No entanto, com o passar do tempo, as atitudes em relação aos jogos de azar começaram a mudar, influenciadas por diversos fatores, como movimentos sociais, mudanças políticas e perspectivas morais.
Essas mudanças culminaram na proibição mais formalizada durante o século XX, com o Decreto-Lei 9.215 em 1946, que marcou um ponto de virada na regulamentação dos cassinos e jogos de azar no Brasil.
Proibição dos jogos de azar em 1946
Em 1946, o então presidente do Brasil, Eurico Gaspar Dutra, assinou o Decreto-Lei 9.215, que proibia os jogos de azar no país. Essa proibição foi fundamentada em argumentos morais e sociais, com a intenção de combater a exploração do vício em jogos de azar e a criminalidade associada a essas práticas.
A visão predominante na época era de que a proibição dos jogos de azar ajudaria a preservar a moral da sociedade e a evitar problemas sociais relacionados ao vício em jogos e à suposta associação com atividades criminosas. Essa postura refletia as preocupações morais e culturais da sociedade brasileira da época e era parte de um movimento mais amplo de repressão a práticas consideradas prejudiciais ou imorais.
Essa proibição teve um impacto significativo no cenário dos cassinos e jogos de azar no Brasil, levando ao fechamento de cassinos e à restrição das atividades relacionadas a apostas. A proibição permaneceu em vigor por muitas décadas, até que houve tentativas posteriores de legalizar certas formas de jogos de azar.
Conheça a história de Eurico Gaspar Dutra.
Liberação em 1993
O processo de legalização dos jogos de azar no Brasil teve início na década de 1990. Em 1991, o então presidente Fernando Collor de Mello assinou a Lei 8.672, que autorizava a exploração de bingo e caça-níqueis no país. Posteriormente, em 1993, uma medida provisória, conhecida como MP 1.923-41, foi editada para regulamentar e permitir a exploração de jogos de bingo e caça-níqueis, além de instituir a criação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE). No entanto, a legalização desses jogos foi posteriormente revogada em 1998.
Para saber mais sobre o governo de Fernando Collor de Mello leia aqui.
Proibição em 2004
Em 2004, o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória 168, que proibiu novamente os jogos de azar em todo o território brasileiro. A justificativa para essa proibição era, como mencionado, a preocupação com a prevenção do crime e do vício associados aos jogos de azar.
A medida provisória de 2004 revogou a regulamentação anterior que havia permitido a exploração de jogos de bingo e caça-níqueis. Essa proibição teve impactos significativos no setor de jogos de azar no Brasil, levando ao fechamento de estabelecimentos e à restrição das atividades relacionadas a apostas.
Lei nº 13.756/2018 de Michel Temer
Em 2018, o então presidente Michel Temer sancionou uma lei que tratava da regulamentação de jogos de azar no Brasil. A Lei nº 13.756/2018 foi assinada em dezembro de 2018 e regulamentou a exploração de apostas esportivas de quota fixa no país.
Essa legislação permitiu a exploração de apostas esportivas online, estabelecendo regras para a concessão de licenças a operadores e estabelecendo diretrizes para a prática dessas apostas. No entanto, outras formas de jogos de azar, como cassinos e bingos, não foram abrangidas por essa lei.
Leia aqui as ações do governo e Michel Temer.
Projeto de Lei 3626/23
O projeto de lei 3626/23, refere-se a regulamentação de apostas esportivas online de quota fixa e cassino online, foi aprovado no último dia (22), em plenário da Câmara dos Deputados. Agora, o projeto vai para sanção do atual presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, que deve ser aprovado ainda em 2023.
A PL vai taxar casas de apostas, as famosas bets, através de uma licença nacional de R$30.000.000,000 durante 5 anos, e ainda estipula alíquota de impostos a serem arrecadados dos agentes operadores de casas de apostas.
Além disso, a PL também conta com taxação para os apostadores, que variam entre 2,5% e 15% do valor do crédito que cada apostador deposita na sua conta. As informações estão sujeitas a alterações a qualquer momento.
Os detalhes das regras do projeto ainda não foram apresentados, dessa forma, não conseguimos descrever os lados positivos e negativos de cada tópico, no entanto, a regulamentação foi bem avaliada por operadores de aposta, como o Grupo Esportes da Sorte, que soltou uma nota no último sábado (23).
Uma grande vitória para o setor que gera milhares de empregos e contribui ativamente para o desenvolvimento do esporte no Brasil através de patrocínios a atletas, clubes, campeonatos, confederações e organizações.
Nota postada na rede social Linkedin do Grupo Esportes da Sorte
Conclusão
Em síntese, a legalidade dos cassinos no Brasil permanece um tema em constante evolução, refletindo a dinâmica das mudanças culturais e sociais. As proibições históricas foram motivadas por preocupações morais, sociais e de segurança, mas as propostas recentes sugerem uma disposição crescente para reconsiderar essas restrições. O debate atual destaca a busca por um equilíbrio entre a geração de receitas, o estímulo ao turismo e o controle responsável do jogo. À medida que o país navega por essas questões complexas, a legalização dos cassinos no Brasil permanece um tópico que demanda reflexão cuidadosa, levando em consideração os diversos aspectos que envolvem essa prática e seu impacto na sociedade.